Política de privacidade

Última atualização: 13 de novembro de 2026

Esta Política explica quais dados pessoais a Fides trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

Em resumo

  • Os documentos que você envia não ficam guardados.
  • Minutas e verificações ficam em Minhas peças por 30 dias depois da última alteração. Você pode apagá-las antes.
  • Não vendemos dados e não usamos seu conteúdo para treinar IA.
  • O banco de dados e o processamento ficam em servidores em São Paulo.

1. Quem cuida dos seus dados

A Fides é a controladora dos dados da sua conta. Para falar sobre privacidade, inclusive com o encarregado pelo tratamento de dados, escreva para fides.contatoo@gmail.com.

2. Dados que tratamos

  • Conta: e-mail e senha. A senha fica guardada em formato irreversível (hash): ninguém da Fides consegue lê-la.
  • Plano e uso: o plano, as datas da assinatura e quantos tokens de IA você gastou em cada período, para aplicar os limites. Essa contagem não guarda o conteúdo.
  • Pagamento: os dados do cartão vão direto para o Stripe. Recebemos só os códigos de cliente e de assinatura, o plano, a periodicidade e a situação do pagamento. Nunca vemos o número do cartão.
  • Conteúdo enviado: textos de peças, documentos e informações do caso. Podem conter dados de clientes e de terceiros, inclusive dados sensíveis, como os de saúde. São usados para prestar o serviço e não ficam guardados.
  • Minhas peças: título, partes, texto das minutas e das peças verificadas, citações e resultados da verificação.
  • Dados técnicos: cookie de sessão e os registros de acesso (endereço IP, data, hora e navegador) que os provedores de hospedagem fazem por segurança.

3. Para que usamos

  • Criar e manter sua conta, fazer o login e enviar os e-mails de confirmação, de acesso e de troca de senha. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Gerar minutas, verificar citações e guardar Minhas peças. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Aplicar os limites do plano e cobrar a assinatura. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
  • Proteger o serviço contra fraude, abuso e acesso indevido. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
  • Cumprir obrigações legais, como as fiscais e as do Marco Civil da Internet. Base legal: obrigação legal (art. 7º, II).

Não enviamos e-mail de marketing. Se um dia enviarmos, será só com o seu consentimento.

4. Dados de clientes e de terceiros nos seus documentos

Quando você envia os documentos de um caso, é você quem decide por que e como os dados deles são tratados. Por isso, sobre esses dados, você é o controlador e a Fides é a operadora: tratamos esses dados só para prestar o serviço que você pediu, e para nada mais.

Cabe a você ter base legal para isso, como o exercício regular de direitos em processo (arts. 7º, VI, e 11, II, d, da LGPD), e respeitar o sigilo profissional. Envie só o que o caso precisa.

Se você é parte em um processo e encontrou seus dados numa peça, procure o advogado responsável por ela.

5. Inteligência artificial

A Fides usa a API do Gemini, do Google, para ler textos, extrair citações, organizar o caso, escrever a minuta e comparar trechos com a ementa oficial. O conteúdo vai ao Google só para isso.

  • Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA.
  • Pelos termos do serviço pago que contratamos, o Google também não usa esse conteúdo para treinar os modelos dele. Ele pode guardá-lo por tempo limitado, só para detectar abuso.
  • A minuta é escrita pela IA e sempre precisa da sua revisão (veja os Termos de uso).

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem alugamos dados. Compartilhamos só o necessário com quem faz a Fides funcionar:

  • Supabase: banco de dados, login e e-mails da conta. Servidores em São Paulo.
  • Vercel: hospedagem do site. O processamento roda em São Paulo.
  • Google (API do Gemini): processamento por IA.
  • Stripe: pagamento das assinaturas.
  • Tribunais e CNJ (TJRS, TRF4, TRF2, TRF5, TJDFT, TJPR, TJBA, DJEN e DataJud): recebem só números de processo e termos jurídicos de busca. Nunca recebem seus documentos nem os dados da sua conta.

Também compartilhamos dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

7. Dados fora do Brasil

Google, Stripe e Vercel têm sede no exterior e podem tratar parte dos dados fora do Brasil. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais que esses provedores oferecem.

8. Por quanto tempo guardamos

  • Documentos e textos enviados: não guardamos. Eles existem só enquanto a minuta é gerada ou a verificação é feita.
  • Minhas peças: 30 dias depois da última alteração. Depois disso, são apagadas sozinhas. Você pode apagar antes, a qualquer momento.
  • Conta, plano e contagem de uso: enquanto a conta existir.
  • Pagamentos: pelo prazo que a legislação fiscal exige.
  • Registros de acesso: pelo prazo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Quando a conta é excluída, apagamos os dados dela e as peças guardadas, menos o que a lei obrigar a manter.

9. Seus direitos

A LGPD garante a você, entre outros, o direito de:

  • saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados contra a lei;
  • pedir a portabilidade dos dados;
  • saber com quem compartilhamos seus dados;
  • excluir a conta e os dados ligados a ela;
  • revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento, e se opor aos tratamentos com outra base.

Para exercer qualquer um deles, escreva para fides.contatoo@gmail.com a partir do e-mail da sua conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e armazenamento no navegador

  • Cookie de sessão: mantém você conectado. É necessário para o login e não serve para mais nada.
  • Preferências: o tema claro ou escuro e os avisos que você fechou ficam guardados só no seu navegador.
  • Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

Na página de pagamento, o Stripe usa os cookies dele, que seguem a política do próprio Stripe.

11. Segurança

Usamos conexão criptografada, banco de dados com acesso separado por conta e guardamos o mínimo possível. Os detalhes estão em Segurança dos dados.

12. Menores de idade

A Fides não aceita contas de menores de 18 anos. Dados de crianças e adolescentes que aparecem nos documentos de um caso seguem a seção 4.

13. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Mudanças importantes são avisadas por e-mail ou na própria Fides antes de valer. A data no topo mostra a última atualização.

14. Contato

Dúvidas sobre privacidade ou pedidos sobre seus dados: fides.contatoo@gmail.com.